FDC expande acções de redução de danos em pessoas que usam drogas
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade está, neste momento (Maio a Junho de 2021), num processo de expansão de actividades de redução de danos para Pessoas que Usam Drogas. Esta é uma actividade financiada pelo Fundo Global para o controlo da Malária, Tuberculose e HIV, a ser implementada em colaboração com diversas entidades do Governo, como o MISAU; o Gabinete de Prevenção e Combate a Drogas; a PRM e as entidades de justiça e de acção social.
A Redução de Danos em Pessoas que Usam Drogas consiste na implementação de uma série de actividades que visam mitigar o impacto do consumo da droga a nível do indivíduo usuário, da sua família e sociedade onde o usuário está inserido e nos serviços públicos.
A nível do indivíduo o impacto da Redução de Danos incide na saúde clínica e mental do usuário. Na saúde clínica, as acções de sensibilização para prevenção, rastreio e tratamento de doenças infecciosas comuns em Pessoas que Usam Drogas permitem melhorar a condição clínica dessas pessoas, pois assegura-se o rastreio, o diagnóstico e tratamento antecipado de um conjunto de doenças comuns nessa população, sobretudo as injectáveis: o HIV, as Hepatites Virais B e C, a Tuberculose e as Infecções de Transmissão Sexual, com destaque para a Sífilis. A provisão individual e acompanhada de insumos de prevenção (preservativos, a substituição de parafernálias usadas por novas, para o consumo seguro da droga sem partilha de instrumentos potencialmente infecciosos) permitem reduzir os riscos da pessoa usuária em relação a contracção de doenças infecciosas acima referidas como desses instrumentos infectarem qualquer cidadão, se não forem recolhidas e descartadas em locais apropriados.
A nível mental, os impactos da redução de danos podem incidir na melhoria da condição psíquica da pessoa e predisposição ao exercício normal das tarefas quotidianas e sociais sem desequilíbrios comuns de quem usa drogas, tudo pela inserção voluntária no Programa de Tratamento por Substituição de Opiódes (TSO), direccionado para pessoas que consomem drogas à base de Opiódes, como a heroína.
Este programa que neste momento está no fim de uma fase piloto, a ser implementado em Maputo, no Centro de Saúde de Alto Maé, por via do Sistema Nacional de Saúde, com apoio da Médicos Sem Fronteira (MSF), será expandido gradualmente para as cidades da Beira, Nampula e Maputo Província, entre 2021 a 2023.
O Tratamento por substituição de Opiódes consiste na administração de um fármaco autorizado e de prescrição controlada (neste momento só receitada por médicos psiquiatras) e que será administrada oralmente (um comprimido) uma vez por dia a cada Pessoa que Usa Droga a base de Opiódes. O tratamento é voluntário e ambulatório, pois cada indivíduo increver-se-á por motivação própria e passando por rastreio de critérios até a sua integração no tratamento e diariamente poderá deslocar-se ao centro de tratamento para a toma assistida do medicamento.
Os resultados da OST são amplamente visíveis, tanto nos programas internacionais como no piloto em implementação no país.
A FDC, como parceira do Governo nesta iniciativa, terá a responsabilidade de apoiar a implementação de actividades na comunidade para este grupo alvo. A execução das actividades será feita por via dos parceiros de implementação da FDC, a AJULSID na cidade da Beira e a UNIDOS em outros três pontos estratégicos do país: Maputo cidade, província e cidade de Nampula.
Espera-se atingir, com diferentes acções, pelo menos 5 mil Pessoas que Usam Drogas até Dezembro de 2023.
Segundo Rui Senda, Oficial Sénior de Prevenção de HIV para Populações-chave e responsável dessa intervenção na FDC, as actividades comunitárias consistem na sensibilização para a mudança comportamental; para adopção de medidas de prevenção de doenças infecciosas comuns nas pessoas que usam drogas, sobretudo as injectáveis (HIV, Tuberculose, Hepatites Virais B e C, Sífilis e outras ITS); e para aceitação e procura antecipada de serviços de rastreio dessas doenças e tratamento das mesmas.
Um conjunto de 133 activistas comunitários distribuídos pelas províncias de expansão serão identificados entre pessoas que já consumiram drogas, pessoas familiarizadas com o ambiente de consumo de drogas, e serão treinados para providenciar sessões de educação de pares (sensibilização para pessoas que usam drogas) para que as Pessoas que Usam Drogas se previnam dessas infecções, que façam o teste para despiste das mesmas e façam o tratamento caso estejam infectados.
Em função da sensibilidade criada, estes activistas educadores de pares, que serão designados Redutores de Danos, serão capacitados para prover a testagem de HIV e Hepatites no local onde se encontra a pessoa que usa drogas e em caso de resultado positivo encaminhar a um centro comunitário que estará disponível para a realização de outros testes de saúde, ter o devido apoio psicossocial e referência a uma Unidade de Saúde próxima para tratamento. Os referidos centros comunitários serão criados no segundo semestre de 2021 em cada uma das cidades de expansão dos serviços (Beira, Nampula e Maputo província) e também apoiarão no processo de reintegração social das pessoas que Usam Drogas em Tratamento por Substituição de Opiódes.
A sensibilização para a mudança comportamental para além de promover os serviços de rastreio de doenças infecciosas focar-se-á bastante na promoção dos serviços de Terapia por Substituição de Opiódes como também na prática da injeção segura para pessoas que usam drogas injectáveis e que ainda não aderiram a terapia de substituição (sensibilização para uso de uma única seringa e agulha em cada consumo e descarte apropriado de agulhas e seringas usadas incluindo a sua recolha por via dos Redutores de Danos).
Toda essa provisão de serviços e seguimento contínuo das Pessoas que Usam Drogas será feita por via da inscrição dos beneficiários ao Centro Comunitário e a um sistema de Monitoria que permitirá controlar que tipo de serviços cada um está a beneficiar, o nível de suas necessidades e as melhorias. O acompanhamento será feito pelos Redutores de Danos a cada um dos seus beneficiários, forma que haja continuidade no apoio e sensibilização contínua.
A prevenção e gestão das overdose também será um serviço que os Educadores de Pares providenciarão, assim como outras partes importantes do programa, como a polícia (nas esquadras), o pessoal de saúde (nas Unidades de Saúde) e pessoas de referência nas comunidades onde predominam Pessoas que Usam Drogas. Estas entidades serão treinadas na identificação de sinais de overdose e administração da Naloxona, um fármaco administrado por via de injecção ou de “spray” para a reversão da overdose e prevenção da mortalidade entre as pessoas que usam drogas.
Para o sucesso desta intervenção as entidades policiais, de justiça, acção social, as comunidades e familiares de Pessoas que Usam Drogas serão envolvidas activamente nas diferentes etapas de implementação (a nível comunitário – sob responsabilidade da FDC e a nível das Unidades de Saúde – sob responsabilidade do Sistema Nacional de Saúde).
Está em processo, desde Maio de 2021, a apresentação do Plano Nacional de Redução de Danos e desta intervenção às entidades das províncias para onde será feita a expansão destes serviços. Uma equipa multissectorial constituída pelo Gabinete Nacional de Prevenção e Combate a Drogas; MISAU; Conselho Nacional de Combate a SIDA (CNCS) e FDC apresentou, entre 24 e 26 de Maio de 2021, o plano e estas intervenções às entidades governamentais da província de Nampula (CNCS, Serviços Provinciais de Saúde; SERNIC; Procuradoria Provincial da República e IPAJ). Está prevista a mesma actividade para os dias 17 e 18 de Junho do mesmo ano na cidade da Beira. Esta última antecede ao seminário realizado na Matola, de 2 a 4 de Junho corrente, com a participação de várias entidades governamentais a nível central, para a finalização do Plano Nacional de Redução de Danos.
