Raparigas entregam posicionamento resultante da conferência delas ao Governo

Um grupo de raparigas apoiadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade e pela Coligação para o Combate aos Casamentos Prematuros acaba de entregar ao Governo, através do Ministério da Juventude e Desportos, o documento de posicionamento resultante da 5ª Conferência Nacional da Rapariga, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Agosto de 2018, na província de Maputo.

A Conferência Nacional da Rapariga, que é liderada pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade e Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros em Moçambique (CECAP), com o apoio da Embaixada da Suécia e do Sistema das Nações Unidas, é um espaço onde as raparigas e rapazes partilham seus conhecimentos e experiências com o objectivo de influenciar o diálogo nacional sobre alternativas eficazes de protecção dos seus direitos.

O acto de entrega de posicionamento, que teve lugar hoje, visa assegurar a continuidade das prioridades definidas durante a conferência, que incluem aspectos ligados a problemática de casamentos prematuros, gravidezes precoces, malária, HIV, desnutrição, falta de alternativas económicas, despacho39 associado a baixa retenção escolar da rapariga no ensino geral.

Durante a entrega do documento, a Ministra da Juventude e Desportos, Nyeleti Mondlane, enalteceu os esforços conjuntos empreendidos pela Sociedade Civil que complementam as acções do Governo no âmbito da protecção dos direitos humanos da rapariga.

Nyeleti disse ainda que o Ministério que dirige vai continuar a multiplicar esforços para que a situação da rapariga melhore no país.
‘’Por exemplo, estamos a permitir que haja maior sincronia entre as nossas Direcções Distritais face as preocupações das raparigas a nível de base’’, acrescentou.

Para além da Direcção de Alto Nível do Ministério da Juventude e Desporto, o acto de entrega de posicionamento contou com a presença de Directora Executiva da FDC, Zélia Menete; Membros da CECAP; MEPT; CESC; Associação Coalizão; Amodefa; Action Aid; Rede Hopem; Rede da Criança; ROSC; RECAC; ADDC; Forcom e Mídia.

Abaixo, descrevemos o posicionamento entregue hoje ao Governo.

Posicionamento das Raparigas

 Nós Raparigas participantes da Conferência  Nacional  da Rapariga, Provenientes das 11 Províncias do pais, nomeadamente: Maputo Província, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia, Nampula, Niassa, Tete e Cabo Delgado, no nosso querido Moçambique, reunidas no Distrito de Boane, na Província de Maputo,  nos dias 16 e 17 de Agosto  de 2018, sob o lema “Para que nenhuma menina fique excluída do Desenvolvimento em Moçambique, Vamos erradicar os casamentos prematuros” ” que contou com a participação de mais de 500 pessoas, sendo 235 meninas, 80 rapazes e 192 adultos representantes de instituições do governo, parceiros de cooperação, sector privado, instituições de ensino e pesquisa, fazedores de artes cultura, midia e expositores.

A conferência tinha como  objectivo :

• Partilhar experiências, lições e boas práticas sobre a protecção, educação, direitos e saúde sexual reprodutivos, tecnologias de informação, empoderamento económico, cultura e desporto;
• Identificar acções de retenção das raparigas na escola para a conclusão dos níveis do ensino, melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde e de protecção, aquisição e desenvolvimento de habilidades para a vida;
• Divulgar os serviços de educação para a saúde e empoderamento económico disponíveis na Exposição, “Comunidade Modelo”.

 “Nós raparigas e participantes da 5ª Conferência Nacional da Rapariga,  nos comprometemos a:

• Divulgar as boas prácticas e continuar a realizar acções positivas na familia, na escola e na comunidade;
• Não abandonar a escola e os estudos;
• Aderir as iniciativas locais de formação e desenvolvimento;
• Denunciar os casos de violação dos nossos direitos;
• Dizer não as uniões forçadas e manter a abstinência até a fase propícia para tal;
• Usar métodos de prevenção e contraceptivos para evitar doenças sexualmente transmissíveis e  gravidez precoce;
• Dialogar mais com os nossos pais e cuidadores, em relação a saúde sexual e reprodutiva;
• Respeitar os pais, encarregados, família e comunidade no geral;
• Colaborar com as instituições do governo e parceiros que trabalham em prol do nosso desenvolvimento.

Reiteramos o nosso compromisso no apoio as nossas pares e aos nossos pares na familia, na escola e na comunidade, para que juntos possamos crescer seguros e  felizes.

Assim, Nós Raparigas, Apelamos ao Governo:

1. Sobre Direitos e saúde sexual e reprodutiva:

• Expandir mais espaços seguros nos municipios e nas comunidades para aconselhamento e prestação de serviços para adolescentes e jovens;
• Expandir a formação de mais meninas sobreviventes de Fistulas Obstétricas como activistas de busca activa na escola e na comunidade;
• Expandir o programa de prevenção para a saúde – Rapariga dentro e fora da escola;
• Expandir métodos de prevenção, Cantos de Saúde e Serviço de apoio aos adolescentes, para zonas mais recondidas incluindo escolas;
• Usar a linguagem de sinal ao falar de Saúde Sexual Reprodutiva e Direitos, como meio de inclusão de meninas com deficiência;
• Promover o atendimento humanizado nas unidades sanitárias sobretudo nos SAAJs, postos de aconselhamento e outros cantinhos de atendimento as raparigas;
• Promover a testagem voluntária nas escolas para melhor prevenção e tratamento atempado contra várias doenças que afligem os adolescentes.
• Incluir serviços de apoio a adolescentes e jovens nas Universidades e Instituições de Ensino Superior;
• Continuar com os programas de mentoria, focando na qualidade e não apenas quantidade e metas ambiciosas;
• Continuar a desenvolver acções viradas para a consciencialização os pais e comunidades e a zonas recondidas onde há taxas elevadas de uniões forçadas;
• Capacitar Professores, Conselheiros de Saúde e Psicólogos;

1. Sobre Acesso a Educação e Retenção escolar

• Continuar e expandir o apoio directo a educação escolas – ADE, para aliviar a situação de pobreza para obterem alternativas de sustento e proporcionarem condições para educação dos seus filhos;
• Expandir o programa de formação em nutrição nos comités de escola e da comunidade;
• Continuar a Sensibilizar as famílias e consciencializá-las da importância da educação e das desvantagens dos casamentos prematuros;
• Continuar a prover a lanche/refeição escolar de modo a apoiar os alunos provenientes das famílias mais pobres e incentivar a retenção escolar;
• Continuar a Garantir o enquadramento no sistema escolar, das raparigas que são recuperadas das uniões forçadas;
• Fortalecer o Empoderamento das raparigas para saber dizer não a situações de aliciamento de adultos para manter relações sexuais em troca de bens materiais e outros recursos;
• Continuar a fazer monitorar conjunta dos núcleos e clubes escolares para fortalecer habilidades para vida das raparigas;
• Louvar a introdução de disciplinas de empreendedorismo, cultura e ofícios no currícula, mas pedimos  ao governo que incentive aos professores e colegas sobre o não desprezo da rapariga grávida.

1. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e desafios de acesso a informação

• Há problema de as nossas televisões passarem programas educativos no horário nocturno e as criancas já estão a dormir. De dia só há programas de entretenimento;
• Os programas educativos duram pouco tempo diferentemente dos programas de entretenimento;
• Expandir cada vez mais as plataformas SMS BIZ, Linha Fala criança e Alô vida possuem serviços de atendimento às preocupações das Raparigas e Rapazes embora com algumas limitações referentes a resposta e seguimento dos casos;
• Devem continuar as Plataformas que disponibilizam os serviços de atendimento e aconselhamento a título gratuito;
• O Serviço Alô Vida deve expandir os seus serviços e formar mais activistas nas comunidades para melhor responderem as preocupações locais;
• Envolver a Rádio Moçambique e Emissores Provinciais, na disseminação de informação sobre os direitos da rapariga com recurso ao uso das línguas locais.

1. Empoderamento económico, desportivo, cultural, artes e habilidades para a Vida

• Criar programas para a consciencialização dos Pais para necessidade da rapariga praticar Desporto;
• Massificar o desporto a cada vez mais zonas recônditas;
• As Direcções Provinciais de Juventude e Desporto, devem criar movimentos desportivos ao nivel local com especial atenção a rapariga;
• Garantir a atenção a igualdade de género na alocação de bolsas;
• Criar uma política para que o sector privado e investidores coloquem uma contribuição no desenvolvimento da cultura no seio dos jovens, nas comunidades;
• Envolver o sector privado no âmbito da responsabilidade social para o empoderamento das raparigas;
• Aliar a formação técnico e profissional as habilidades para a vida e a autonomia pessoal;
• Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para as mulheres, em particular nas áreas de engenharia, carpintaria, serralharia e canalização;
• Criar uma lei que autoriza a abertura de contas bancária simplificadas para menores de 18 anos;
• Ampliar programas de Poupança e Crédito Rotativo com associações ou clubes escolares de meninas e meninos;
• Sobre o empoderamento do adolescente e jovem, estes dependem do desenvolvimento do país. A riqueza do país está nas comunidades rurais, pede-se que haja mais escolas nas comunidades rurais e que se pudesse melhorar as vias de acesso.

1. Violência Baseada no Género

• Promover palestras nas zonas rurais para erradicar as uniões prematuras e sensibilizar os líderes comunitários e pessoas influentes;
• Fortalecer a aplicação das Leis, acelerar a aprovação da Lei Nacional que pune a práctica das uniões prematuras;
• Tornar o assédio sexual como crime;
• Continuar com o uso de testemunhos e histórias de vida para promover mudanças nas comunidades, bem como ao nivel familiar e acima de tudo a nivel individual da menina;
• O despacho 39/2003 não focaliza as causas mas sim as consequências, deve-se focalizar nas causas e revogar por completo o Despacho de modo que tudo seja no melhor interesse da criança;
• Ampliar a experiência de gabinete de apoio psico-social nas instituições  de ensino que serve para apoiar qualquer rapariga  que esteja a sofrer uma violência mesmo nas instituições de ensino;
• Criar sensibilização através de panfletos e folhetos de divulgação destes instrumentos de prevenção e combate a violência;
• Reforçar a segurança e comodidade nos transportes públicos.