Mês da Mulher – Uma longínqua busca pela igualdade

POSICIONAMENTO DA FDC

“Eu sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres”.

Este é o lema deste ano anunciado pela ONU Mulher para o dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher. Na verdade, o sentido do lema enquadra-se perfeitamente nos esforços empreendidos pela FDC ao longo dos seus 25 anos de existência e na luta contra a injustiça social e desigualdade de género, reforçando sempre o papel das mulheres e jovens.

Neste mês das mulheres, a FDC congratula-se pelos progressos alcançados na realização e observância dos direitos das mulheres em Moçambique. Embora reconhecendo que, por exemplo, a igualdade de género não acontecerá de um dia para o outro, a boa notícia é que, em quase todos Países, as mulheres têm conseguido ganhos positivos dia após dia. Estes ganhos, associados com a emergência vertiginosa de movimentos activos em advocacia e activismo pelo feminismo, vêm alicerçando esses ganhos e o sentido de justiça na luta pela emancipação total e completa da mulher.

O facto de existir actualmente 17 mulheres Chefes de Estado – quase o dobro do que existia em 1990, é um ganho. Segundo a UNESCO, o número de países onde as raparigas enfrentam graves desigualdades de género – definido como tendo menos de três raparigas na escola primária por cada dez petizes – caiu de 33 países em 1999 para 17 em 2010.

Embora a comunidade internacional e organizações nacionais congratulem-se e comemorem esses ganhos para mulheres e raparigas, Moçambique precisa fazer muito mais para garantir a igualdade de género e de oportunidades entre homens e mulheres, meta que havia sido definida no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e que actualmente se afigura como um desafio a ter em conta na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Apesar da crescente participação das mulheres em órgãos decisórios, como na Assembleia da República que até 2019 era representada por 35 das mulheres do universo dos deputados, os direitos humanos das mulheres ainda não são respeitados e assegurados na sua plenitude. Assistimos ainda casos de abusos e violência física ou sexual, muitas vezes repetidamente e perpetrados por parentes ou pessoas conhecidas pelas vítimas.

No meio a este mar de desafios, alguns estudos sobre a mulher no país lançam luz para que, enquanto sociedade civil, continuemos a fortalecer as sinergias para soluções colaborativas. Exemplo disso é o estudo sobre a participação económica e produtiva das mulheres nas áreas rurais, que indica que cerca de 83da mão de obra da agricultura familiar é composta por mulheres.

Não obstante, a FDC reconhecer os esforços do Governo para melhorar as condições das mulheres jovens e crianças, principalmente na criação e aprovação da Lei e Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros, muito ainda há por realizar. Por exemplo, a taxa de mortalidade infantil em Moçambique é uma das mais altas do mundo, que concorre para que muitos petizes morram ainda no útero todos os anos.

No mundo, há 17 mulheres Chefes de Estado

De todos os desafios que as mulheres e as raparigas enfrentam, para algumas, não ter voz é mais intolerável. Heroínas anónimas e conhecidas lutam para ser livres e para fazer ouvir suas vozes, ainda que sofram perseguições e sevicias de diferentes formas. Em muitos casos, pela sua determinação e firmeza, estas heroínas garantem maior participação das outras mulheres silenciadas nas diferentes frentes de luta em Moçambique.

Neste mês das mulheres, celebremos os triunfos das mulheres, mas também mantenhamos bem claro o que se apresenta como desafios com vista a reverter a realidade em que tantas mulheres ainda vivem.

Num contexto em que mais da metade da população moçambicana vive abaixo da linha da pobreza, sendo o rosto desta pobreza predominante o das mulheres, urge arregaçar as mangas e colocar no topo das nossas prioridades o empoderamento das mulheres em todas as esferas de desenvolvimento humano. O empoderamento das mulheres, torna-se assim, um imperativo nacional, um desiderato incontornável na prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável no contexto de Moçambique.

Esta visão colocará Moçambique na rota da redução de mais uma diferença de género – a de limitar a reprodução da desigualdade entre as gerações – permitindo que rapazes e raparigas examinem a construção de identidades e normas sociais de género, as estruturas subjacentes que perpetuam a desigualdade e desaprovem as ideologias estereotipadas de género.

Fazer da educação de género um assunto curricular tornará o problema ainda mais “oficial” e legítimo e criará uma geração consciente das normas de género mais igualitárias. Um esforço concertado seria exigido pela sociedade civil para influenciar políticas a nível nacional nesta direcção, com a visão futura de desconstruir a injustiça social que leva a pobreza a ter rosto feminino em Moçambique, situação imposta historicamente em virtude da tendência continua de perpetuidade das desigualdades de oportunidades.

MULTIPLICANDO CAMPEÕES

A nossa experiência revela-nos que as mulheres precisam de ter os homens como aliados. A educação, a saúde e a segurança das mulheres não são problemas gerados unicamente pelas próprias mulheres. Os homens devem estar envolvidos em discussões sérias sobre a construção social da masculinidade e da feminilidade em seus contextos com as implicações resultantes para a igualdade de género.

Precisamos de campeões masculinos em todas as áreas: política, negócios, sociedade civil, nos lares e nas escolas. Todos nós podemos ganhar com esta inclusão.

Com incontáveis desafios na área social e económica, fomentado pelos altos índices de casamentos prematuros que limita os direitos das raparigas como o da educação e empoderamento financeiro, em virtude da baixa literacia e contração de doenças infecciosas, as mulheres necessitam do apoio incondicional dos homens na construção de novas narrativas para edificação de sociedades saudáveis.

Na área económica, por exemplo, a questão fundamental é a inclusão económica, os direitos de uso e aproveitamento de terra, igualdade de oportunidades em todas as esferas sociais, económicas e políticas, particularmente em foros participativos e de tomada de decisão. Estas acções requerem decisões arrojadas por quem de direito e que incluem acções concretas como a alocação de recursos nas áreas prioritárias e a desagregação do orçamento por género.

É neste quadro que a FDC coligada nas diferentes plataformas como CECAP, MEPT, FMO, apoiada pela extensa rede de activistas sociais ao nível rural e urbano, reitera a validade e pertinência da sua missão de fortalecer as capacidades das comunidades para vencer a pobreza e promover a justiça social.

Para FDC, o mês da mulher constitui mais uma oportunidade para refletirmos até que ponto estamos ou não a vencer em relação aos direitos da mulher. Achamos inquestionável se valeu a pena a luta iniciada a 8 de Março de 1857 e, por isso impõe-se que sejam colocados na mira os novos desafios globais de intensificação de sinergias entre organizações da sociedade civil e os Governos para concretização do ideal de protecção dos direitos da mulher e a promoção da sua participação nas diferentes frentes que compõem as novas narrativas de desenvolvimento.

DESAFIOS DA FDC

Melhorar as condições sócio-económicas de crianças, jovens (incluindo raparigas) e mulheres em situação de vulnerabilidade tornando os programas e políticas nacionais mais relevantes e responsivos a estes grupos vulneráveis.