A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Fundação Hilton, UNICEF, FMO e outras organizações da sociedade civil, realizou nos dias 14 e 15 de Novembro de 2025, na cidade de Maputo, a primeira fase do Workshop de Análise e Socialização da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 e da Conta Geral do Estado (CGE) 2024. O encontro decorreu sob o lema “Repensar as Prioridades para Transformar Compromissos em Resultados”, reflectindo a urgência de alinhar políticas, recursos e evidências às necessidades reais do país.
Reunindo deputados da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões de Trabalho, representantes do Governo, academia, sociedade civil, sector privado e parceiros de cooperação, a iniciativa teve como objectivo reforçar a capacidade analítica do Parlamento para uma leitura crítica, integrada e orientada por evidências dos principais instrumentos de planificação e prestação de contas do Executivo.
Com enfoque particular nas áreas sociais prioritárias e no Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) como base estruturante para o desenvolvimento do capital humano, o evento marcou um passo significativo no diálogo técnico e político sobre como transformar compromissos orçamentais em resultados concretos.
Na sessão de abertura, o Administrador-Delegado da FDC, Diogo Milagre, destacou o papel insubstituível da sociedade civil na promoção da boa governação, da transparência e da participação cidadã. Sublinhou ainda que o país precisa repensar o modelo de desenvolvimento centrado no capital humano, lembrando que “nenhuma reforma económica será sustentável se não estiver ancorada em investimentos sociais consistentes.”
Por seu turno, Eneas Comiche, Presidente da CPO, reafirmou o compromisso da Assembleia da República em garantir que os planos e orçamentos reflictam as necessidades do povo. Sublinhou que “o Desenvolvimento da Primeira Infância não é despesa, é investimento!”, defendendo que cada metical aplicado nos primeiros anos de vida gera retornos significativos para a produtividade e a equidade social.
Um dos momentos mais marcantes foi a intervenção do Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, Prof. Dr. Jorge Ferrão, convidado como keynote speaker. O académico enfatizou a Primeira Infância como fundamento da transformação social e demográfica, alertando que:
“Nenhuma sociedade se desenvolve se não investir nos indivíduos desde os seus primeiros 1.000 dias de vida. Negligenciar este período compromete a capacidade produtiva do país e reduz drasticamente a possibilidade de colher o dividendo demográfico.”
O workshop proporcionou uma plataforma de diálogo franco e partilha de evidências sobre a centralidade das pessoas no processo de desenvolvimento. As discussões exploraram tanto as fragilidades como as oportunidades para aprimorar a planificação e a orçamentação pública, destacando caminhos para assegurar que os compromissos expressos no PESOE e no Orçamento do Estado se traduzam em melhorias reais e duradouras na vida dos moçambicanos.
A segunda fase do workshop terá lugar nos dias 21 e 22 de Novembro, dedicada a oficinas técnicas e debates especializados, com enfoque nos pilares e programas propostos pelo Governo para o PESOE 2026. Espera-se que estes momentos aprofundem a análise, consolidem recomendações estratégicas e fortaleçam o papel fiscalizador do Parlamento no novo ciclo de governação.
