A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) foi eleita, em Julho de 2024, pela Assembleia da República, para a posição de membro do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
De acordo com a Lei n.º 1/2024, que cria o FSM, o Comité de Supervisão é um órgão independente e integra, além de representantes da sociedade civil, comunidade empresarial, academia, ordens profissionais e associações religiosas.
Constituem atribuições do órgão controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do FSM; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao Orçamento de Estado e ao FSM; e a supervisão da gestão do FSM.
O Comité de Supervisão reporta directamente à Assembleia da República através de um relatório trimestral e as suas conclusões são públicas. Para a execução do seu mandato, o Comité de Supervisão pode solicitar ao Governo e ao Banco de Moçambique informação respeitante à gestão do FSM.
O presidente do Comité de Supervisão é eleito dentre os pares, sendo que o mandato dos membros é de três anos, renovável uma única vez.
A integração da sociedade civil na supervisão do FSM é um passo importante para a gestão prudente, transparente e inclusiva do FSM.
Nesta primeira experiência de estabelecimento do FSM, a sociedade civil, juntamente com outros actores, espera contribuir para assegurar que as receitas da exploração de petróleo e gás estimulem o desenvolvimento social e económico do País, através da maximização dos ganhos para a economia nacional, bem como garantir que as mesmas constituam fonte de estabilização do Orçamento do Estado e contribuam para a geração de poupança e riqueza no futuro.
