FDC vê suas Propostas Acolhidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044

A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) viu várias das suas propostas acolhidas na versão final da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044, aprovada pelo Governo de Moçambique através da Resolução n.º 16/2025, publicada no Boletim da República de 12 de Maio deste ano.

O resultado é fruto de um processo consistente e técnico de advocacia que a FDC tem vindo a desenvolver junto de diversas instituições do Estado, com destaque para o Governo e a Assembleia da República. A organização defende que este feito representa não apenas uma vitória institucional, mas um avanço colectivo da sociedade civil moçambicana.

Desenvolvimento da Primeira Infância como Prioridade Nacional

Entre as principais contribuições da FDC está a defesa do Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) como prioridade central na agenda de capital humano do país. A proposta foi aceite e traduz-se em compromissos claros como:

• A formulação de uma Política Nacional Integrada para o DPI;
• A criação de um Conselho Nacional Coordenador do DPI, responsável pela definição de prioridades, coordenação metodológica e monitoria de resultados;
• A realização de diálogos multisectoriais e diagnósticos aprofundados sobre a primeira infância;
• A expansão de estruturas comunitárias de protecção à criança, com foco nas zonas mais vulneráveis;
• A inclusão de indicadores específicos sobre o DPI na matriz de monitoria da ENDE.

Propostas Transversais Reforçam Justiça Social

Para além do DPI, a FDC também defendeu — e viu acolhidas — propostas em outras áreas estratégicas, incluindo:

• Inclusão financeira das mulheres, com indicadores de género e estratégias para aumentar sua participação na economia;
• Segurança alimentar e acesso à terra, fundamentais para a resiliência comunitária;
• Promoção da saúde sexual e reprodutiva, enquanto pilar de uma transição demográfica saudável;
• Estímulo a estilos de vida saudáveis, com foco na prevenção e mudança de comportamentos.

Um Processo Baseado em Diálogo e Evidências

O trabalho da FDC foi desenvolvido ao longo de várias etapas de consulta pública, envolvendo:

• Reuniões com o Presidente da República e ministros das áreas de Planificação, Finanças, Trabalho, Género e Acção Social;
• Diálogos directos com comissões parlamentares e bancadas da Assembleia da República;
• Participação activa nas audições ao Governo;
• Elaboração de documentos técnicos, propostas de indicadores e notas de posição.

Compromisso com a Implementação

A organização sublinha que este é apenas o início de um novo ciclo. “Continuaremos atentos e empenhados na implementação efectiva da ENDE, garantindo que as vozes dos mais vulneráveis continuem a ser ouvidas”, reforça a nota da FDC.

Este avanço é, segundo a organização, um testemunho da força do trabalho colaborativo e da importância de se investir em políticas públicas que realmente respondam às necessidades da população.