Uma plataforma que congrega 121 organizações da sociedade civil entregou, esta quinta-feira, 02 de Julho, à Presidente da Assembleia da República, o Posicionamento da Sociedade Civil sobre a Violação dos Direitos Humanos das Crianças Afectadas pelo Conflito em Cabo Delgado, apelando a uma resposta mais robusta do Estado na protecção da infância e ao reforço do investimento no Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI).
No documento, as organizações defendem uma maior fiscalização, por parte da Assembleia da República, da implementação dos instrumentos legais e das políticas públicas de protecção da criança. Entre as principais recomendações constam a garantia do registo de nascimento e da isenção das respectivas taxas para crianças afectadas pelo conflito, o reforço das medidas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual, bem como o aumento do orçamento nacional destinado à protecção da criança em contextos de emergência e conflito.
No domínio do Desenvolvimento da Primeira Infância, a plataforma alertou para os elevados níveis de desnutrição crónica e para as limitações no acesso aos serviços básicos, defendendo um investimento mais consistente nos primeiros anos de vida. Segundo a sociedade civil, investir na primeira infância é investir na formação de cidadãos mais saudáveis, qualificados e produtivos, criando as bases para um desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.
A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, saudou a iniciativa, manifestou concordância com as preocupações apresentadas e manifestou total abertura para o aprofundamento da cooperação entre o Parlamento e as organizações da sociedade civil.
“Vamos identificar matérias concretas sobre as quais devemos trabalhar e iniciar esse trabalho conjunto. A Assembleia da República está aberta, através das suas comissões, dos assessores e da Presidente, para desenvolver esta colaboração“, afirmou.
A entrega do posicionamento reforça o compromisso da sociedade civil em contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de protecção da criança e para a construção de soluções conjuntas que garantam um futuro mais seguro e digno para todas as crianças.
